1.LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E COMÉRCIO ELETRÓNICO
Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação (L.S.S.I.), disponibilizamos a seguinte Informação Geral:
O domínio https://calzadosada.es/, doravante designado por Site, está registado em nome de Tamara Carballa, doravante designada por Calzados Ada, com sede social na Av. de la Técnica, s/n, Local B02, 28522 Rivas-Vaciamadrid, Madrid; sociedade com o NIF 76827754A, doravante designada por TITULAR.
- TERMOS DE UTILIZAÇÃO
I.- UTILIZADORES
O acesso e/ou utilização do Site https://calzadosada.es/ confere ao utilizador a condição de utilizador e, a partir desse momento, o utilizador aceita integralmente e sem reservas os presentes termos e condições gerais, bem como quaisquer termos e condições específicos que possam complementar, modificar ou substituir os termos e condições gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do Site.
II. UTILIZAÇÃO DO Site, DOS SEUS SERVIÇOS E CONTEÚDOS.
O utilizador compromete-se a utilizar o Site e os seus serviços e conteúdos sem violar a legislação em vigor, a boa-fé, os bons costumes e a ordem pública.
Da mesma forma, é proibida qualquer utilização do Site para fins ilícitos ou lesivos contra O TITULAR ou qualquer terceiro, ou que de qualquer forma possa causar danos ou impedir o normal funcionamento do Site.
Relativamente ao conteúdo (informação, textos, gráficos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, desenhos, etc.), são proibidos:
Reprodução, distribuição ou modificação, exceto se autorizada pelos legítimos proprietários ou legalmente permitida.
Qualquer violação dos direitos do TITULAR ou dos seus legítimos proprietários.
Utilização para qualquer tipo de fins comerciais ou publicitários, para além dos estritamente permitidos.
Qualquer tentativa de obter o conteúdo do Site por quaisquer meios diferentes dos disponibilizados aos utilizadores, bem como dos habitualmente utilizados na Internet, desde que não causem qualquer dano ao Site.
III.- MODIFICAÇÃO UNILATERAL.
O TITULAR poderá modificar unilateralmente, sem aviso prévio, sempre que o considere conveniente, a estrutura e o design do Site, bem como modificar ou eliminar os serviços, conteúdos e condições de acesso e/ou utilização do mesmo.
IV.- HIPERLIGAÇÕES.
O estabelecimento de qualquer “hiperligação” entre um website e o Website estará sujeito às seguintes condições:
É proibida a reprodução, total ou parcial, de quaisquer serviços ou conteúdos do Website.
Exceto mediante consentimento prévio e expresso, o website no qual o hiperlink é estabelecido não poderá conter qualquer marca registada, nome comercial, sinal de estabelecimento, nome, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao PROPRIETÁRIO.
Em caso algum será o PROPRIETÁRIO responsável pelo conteúdo ou serviços disponibilizados ao público no website a partir do qual o “hiperlink” é criado, nem pelas informações e declarações neles contidas.
V.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES.
O PROPRIETÁRIO não oferece qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, por danos de qualquer natureza que possam advir de:
Da falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento eficaz do Website e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
A falta de utilidade, adequação ou validade do Site e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer as necessidades, atividades, resultados específicos ou expectativas dos utilizadores.
A existência de vírus, programas maliciosos ou nocivos no conteúdo.
A receção, aquisição, armazenamento, difusão ou transmissão do conteúdo pelos utilizadores.
A utilização ilícita, negligente ou fraudulenta do Site, dos seus serviços ou conteúdos pelos utilizadores, em violação das presentes Condições Gerais, da boa-fé, dos bons costumes ou da ordem pública.
A falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade ou disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores no Site.
O incumprimento, por terceiros, das suas obrigações ou compromissos em relação aos serviços prestados aos utilizadores através do Site.
VI.- DURAÇÃO.
A duração da prestação do Site e dos serviços é indeterminada.
Sem prejuízo do acima exposto, O TITULAR reserva-se o direito de interromper, suspender ou rescindir a prestação do serviço do Site ou de qualquer um dos seus serviços, nos mesmos termos estabelecidos na terceira condição.
VII. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.
As presentes Condições Gerais serão regidas pela legislação espanhola.
Calzados Ada